Em vigor desde: 23 de outubro de 2026 · Versão 2.1
Bem-vindo à FODMAPP. Estas condições de utilização constituem um contrato vinculativo entre si e a Telemark Software Solutions AS («FODMAPP», «nós») relativamente ao uso da aplicação FODMAPP e do nosso sítio web. Ao tocar em «Aceitar» na aplicação, criar uma conta ou continuar a utilizar a aplicação, aceita estas condições. Recomendamos que as leia em conjunto com a nossa
política de privacidade, que explica como tratamos os seus dados pessoais – incluindo informações sobre alimentação, digestão e sintomas. Se não aceitar estas condições, não utilize a aplicação.
1. Quem somos e o que estas condições abrangem
A FODMAPP é desenvolvida e operada pela Telemark Software Solutions AS, uma sociedade anónima registada na Noruega. Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados na aplicação. Estas condições aplicam-se à aplicação FODMAPP, ao nosso sítio web e a todas as funcionalidades e conteúdos associados. Pode contactar-nos em
[email protected] ou através de
www.fodmapp.com.
Número de organização: 936 367 194Sede: Østli 15, 3718 Skien, Noruega
2. O que é a FODMAPP – e o que não é
A FODMAPP é uma aplicação assente em IA que o ajuda a orientar-se na dieta baixa em FODMAP através de chat com IA, análise por câmara e leitura de códigos de barras. A aplicação fornece informação alimentar geral e orientação educativa.
A FODMAPP é uma ferramenta de informação e estilo de vida. A aplicação não é um dispositivo médico e não se destina ao diagnóstico, prevenção, monitorização, previsão, prognóstico, tratamento ou atenuação de qualquer doença, lesão ou incapacidade. A aplicação não diagnostica a síndrome do intestino irritável nem qualquer outra condição, não mede nada no seu corpo e não presta tratamento médico individual nem terapia nutricional clínica.
3. Não constitui aconselhamento médico
O conteúdo da FODMAPP é informação geral e não deve ser entendido como aconselhamento médico, dietético ou outro aconselhamento profissional de saúde. Não se estabelece qualquer relação de cuidados entre si e nós, e não prestamos serviços de saúde.
Consulte sempre um médico ou um nutricionista clínico antes de iniciar, alterar ou terminar uma dieta – e em particular se estiver grávida ou a amamentar, tiver menos de 18 anos, ou tiver ou suspeitar de uma condição como um distúrbio alimentar, diabetes, doença celíaca, doença inflamatória intestinal ou alergia. Nunca adie a procura de assistência médica devido a algo que leu na aplicação. Em caso de emergência, contacte os serviços de emergência do seu país.
4. Limitações do conteúdo gerado por IA
As respostas, avaliações e pontuações na aplicação são geradas por inteligência artificial e podem ser incompletas, desatualizadas ou incorretas. O teor de FODMAP varia com a marca, a receita, o tamanho da dose, o grau de maturação e a preparação, e a investigação nesta área evolui. A pontuação FODMAP de 0 a 100 é um auxílio indicativo, não um resultado de medição.
A leitura de códigos de barras utiliza dados de produto de terceiros, entre os quais a Open Food Facts, contribuídos por voluntários, que não controlamos nem podemos verificar. Verifique sempre a embalagem real quanto a ingredientes e informação sobre alergénios.
A FODMAPP não é uma ferramenta de deteção de alergénios. Se tiver uma alergia ou intolerância em que a exposição possa ser perigosa, nunca deve confiar apenas na aplicação.
5. Idade mínima e a sua conta
Tem de ter, no mínimo, 18 anos para criar uma conta e utilizar a FODMAPP. Se a lei do seu país estabelecer uma idade superior para consentir no tratamento de dados de saúde, aplica-se essa idade superior.
Pode criar uma conta com endereço de e-mail e palavra-passe, com a autenticação Google ou com a autenticação Apple. Deve fornecer informação correta, manter as suas credenciais confidenciais e não partilhar a conta com terceiros. Uma conta por pessoa. É responsável por toda a atividade realizada na sua conta e deve informar-nos sem demora injustificada em
[email protected] se suspeitar de utilização não autorizada.
6. Período de experiência gratuito e FODMAPP Plus
Os novos utilizadores dispõem de um período de experiência gratuito limitado no tempo com acesso total às funcionalidades da aplicação. O período de experiência é atualmente de 14 dias. Quando o período de experiência termina, o acesso continuado às funcionalidades de IA exige uma subscrição FODMAPP Plus.
O período de experiência é concedido uma única vez por utilizador e por ID Apple ou conta Google, e não pode ser utilizado repetidamente através da criação de novas contas. Podemos alterar a duração do período de experiência, ou retirá-lo, para novos utilizadores.
Quais as funcionalidades incluídas, os eventuais limites de utilização razoável e os preços em vigor são sempre apresentados na aplicação antes de efetuar uma compra. Não indicamos deliberadamente limites de utilização nestas condições, pois podem ser ajustados ao longo do tempo nos termos da cláusula 9.
7. Compra, renovação, cancelamento e reembolsos
As subscrições são vendidas como compras na aplicação através da Apple App Store ou da Google Play. O contrato de compra é celebrado com a Apple ou a Google, que atuam como vendedor e tratam do pagamento, recibos, renovações e reembolsos. Nós prestamos o serviço em si.
Salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período de experiência ou do período de subscrição em curso, a subscrição renova-se automaticamente e a loja de aplicações cobra o preço em vigor nesse momento. Pode cancelar em qualquer momento nas definições de subscrição da sua conta Apple ou Google Play. O cancelamento cessa as renovações futuras e mantém o acesso até ao final do período pago. Note que eliminar a aplicação não cancela, por si só, a subscrição.
Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google segundo as respetivas condições. Não temos possibilidade de processar reembolsos de compras efetuadas através das lojas de aplicações.
8. Direito de livre resolução dos consumidores
Como consumidor no EEE, dispõe normalmente de um direito de livre resolução de 14 dias na aquisição de serviços digitais. Uma vez que o acesso é disponibilizado imediatamente, solicita expressamente que a execução se inicie de imediato quando começa a utilizar o serviço, e reconhece que o direito de livre resolução cessa quando o serviço tiver sido integralmente prestado.
Nas compras efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play, os pedidos de resolução e reembolso são tratados segundo as condições da loja em questão. Os seus direitos legais como consumidor não são limitados por esta cláusula.
9. Alterações ao serviço, aos limites de utilização e aos preços
Desenvolvemos a FODMAPP de forma contínua e podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades, bem como estabelecer ou ajustar limites de utilização razoável para assegurar um funcionamento estável, gerir custos e prevenir abusos.
Não reduziremos substancialmente a funcionalidade essencial que já pagou num período já liquidado. Perante outras alterações substanciais em seu desfavor, avisaremos com, no mínimo, 30 dias de antecedência na aplicação ou por e-mail, e poderá cancelar a subscrição antes de a alteração produzir efeitos.
As alterações de preço das subscrições existentes seguem as regras da Apple e da Google, que em vários casos exigem o seu consentimento ativo antes de poder ser cobrado um novo preço.
10. E-mails, notificações e marketing
Mensagens de serviço. Enquanto tiver uma conta connosco, enviamos-lhe as mensagens necessárias para cumprir o contrato celebrado consigo e para operar o serviço em segurança. Incluem um e-mail de boas-vindas com informação para começar quando se torna subscritor pagante, notificações de palavra-passe e de segurança, avisos importantes de funcionamento e de interrupções, e comunicações de alteração destas condições ou da política de privacidade. Os recibos das compras são emitidos pela Apple ou pela Google. Estas mensagens fazem parte do serviço. Não pode cancelar a sua receção enquanto mantiver uma conta, mas cessam quando eliminar a conta.
Antes de um período de experiência passar a pago. Não enviamos qualquer lembrete próprio antes de um período de experiência gratuito terminar. A Apple e a Google notificam-no diretamente antes de o período de experiência passar a subscrição paga, e pode cancelar em qualquer momento na sua conta App Store ou Google Play.
Marketing. Enviamos a nossa newsletter com dicas para a dieta baixa em FODMAP, receitas, novidades sobre funcionalidades e ofertas apenas se a ativar em «Newsletter por e-mail», nas definições da aplicação. Está desativada por predefinição, o consentimento é prestado separadamente da aceitação destas condições, é voluntário e não é condição para criar uma conta ou utilizar a FODMAPP. Pode desativá-la novamente em qualquer momento no mesmo local, ou usar o link de cancelamento incluído em todos os e-mails de marketing. A retirada do consentimento não afeta o seu acesso à aplicação nem cessa as mensagens de serviço acima descritas.
Mensagens na aplicação. Podemos apresentar mensagens dentro da aplicação. A aplicação não envia notificações push a partir dos nossos servidores; os lembretes que configurar são agendados localmente no seu dispositivo e podem ser desativados na aplicação ou nas definições do dispositivo.
11. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar a FODMAPP de forma lícita e responsável. Não deve:
- carregar ou partilhar conteúdos ilícitos, ofensivos, de assédio, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
- carregar dados pessoais ou de saúde de outras pessoas salvo se estiver legalmente habilitado a fazê-lo;
- utilizar a aplicação numa tentativa de obter um diagnóstico médico ou como substituto de cuidados de saúde;
- fazer engenharia inversa, descompilar, alterar ou tentar aceder sem autorização à aplicação ou aos nossos sistemas;
- utilizar bots, scripts, extração automatizada ou outros métodos automatizados para acessar o serviço;
- revender, sublicenciar, emprestar ou partilhar o seu acesso com terceiros;
- contornar limites de utilização, restrições do período de experiência, mecanismos de pagamento ou medidas técnicas de proteção;
- sobrecarregar, perturbar ou testar a segurança dos nossos sistemas sem o nosso consentimento escrito; ou
- utilizar conteúdos ou resultados da aplicação para construir um serviço concorrente ou para treinar modelos de aprendizagem automática.
12. Os seus conteúdos e a licença que nos concede
Mantém os seus direitos sobre as fotografias, os textos e outros conteúdos que envia na aplicação. Para que possamos prestar o serviço, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e válida em todo o mundo para alojar, guardar, reproduzir, transmitir, adaptar e tratar o seu conteúdo, e para o partilhar com os nossos subcontratantes – incluindo os nossos fornecedores de IA – exclusivamente para prestar, proteger e apoiar o serviço. A licença dura o tempo necessário para esses fins e cessa quando o conteúdo é apagado.
Podemos elaborar e utilizar estatísticas agregadas e totalmente anonimizadas, que não podem ser associadas a si, para melhorar, documentar e desenvolver o serviço. Não utilizamos o seu conteúdo para treinar os nossos próprios modelos de IA. Os nossos fornecedores de IA tratam o seu conteúdo segundo as nossas instruções; consulte a
Política de Privacidade para mais pormenores.
13. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a aplicação, incluindo código-fonte, design, interface, textos, ilustrações, bases de dados, prompts, configuração da IA, o nome FODMAPP e o logótipo, pertencem à Telemark Software Solutions AS ou aos nossos licenciadores. É-lhe concedido um direito limitado, pessoal, não transmissível e revogável de utilizar a aplicação para fins privados e não comerciais. Não lhe são concedidos direitos além do expressamente previsto nestas condições, e não pode copiar, alterar, distribuir ou disponibilizar a terceiros a aplicação ou os seus conteúdos sem o nosso consentimento escrito.
14. Serviços de terceiros e disponibilidade
A FODMAPP depende de serviços de terceiros, nomeadamente a App Store da Apple e o Google Play, o Google Firebase, os modelos de IA Gemini da Google (através do Google Cloud Vertex AI) e Claude da Anthropic para as funcionalidades de IA, a RevenueCat para a gestão de subscrições, a Resend para o envio de e-mails, o Open Food Facts para os dados e as imagens de produtos, o serviço Overpass do OpenStreetMap e o Google Maps para o localizador de casas de banho e redes de conteúdos externas para tipos de letra e animações. Estes fornecedores têm as suas próprias condições, e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, exatidão ou disponibilidade.
A aplicação requer ligação à Internet. Procuramos um funcionamento estável, mas não garantimos que o serviço esteja disponível sem interrupções, isento de erros ou acessível a todo o momento. A manutenção, as atualizações, os incidentes operacionais e as falhas em serviços de terceiros ou no seu próprio dispositivo ou rede podem afetar a disponibilidade.
15. Suspensão e cessação
Pode deixar de utilizar a FODMAPP em qualquer momento. Pode eliminar a sua conta na própria aplicação, em
Perfil → Zona de perigo; consulte também a página
Eliminar conta.
Podemos suspender ou cessar o seu acesso com efeito imediato em caso de incumprimento substancial destas condições, utilização ilícita, fraude, abuso dos períodos de experiência ou dos mecanismos de pagamento, estornos (chargeback), ou quando a sua utilização represente um risco para a segurança, para outros utilizadores ou para o funcionamento do serviço. Nos restantes casos, podemos cessar o contrato mediante pré-aviso razoável.
Com a cessação, extingue-se o seu direito de utilizar a aplicação. Eliminamos ou anonimizamos os seus dados pessoais nos termos da política de privacidade, sem prejuízo das obrigações legais de conservação. As disposições que, pela sua natureza, se destinam a subsistir – entre outras, as relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável – continuam a aplicar-se após a cessação.
16. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo quanto a exatidão, adequação a um fim específico ou resultados.
É responsável pelas suas próprias escolhas alimentares. Não somos responsáveis pelas decisões que tome com base no conteúdo da aplicação, nem por sintomas, consequências para a saúde, reações alérgicas, prejuízos financeiros ou outros danos decorrentes de se ter baseado em orientações geradas por IA sem verificar por si a informação crítica.
Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por um pedido ou série de pedidos conexos está limitada ao maior entre o montante que pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade e 1.000 NOK. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, poupanças não realizadas, perda de dados ou danos reputacionais.
Se utilizar a aplicação em violação destas condições ou da lei aplicável, é responsável pelo dano que isso causar e pelos pedidos de terceiros imputáveis a essa utilização.
Nada nestas condições limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, por negligência grosseira ou dolo, e os seus direitos irrenunciáveis como consumidor. Se for consumidor, aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, independentemente desta cláusula.
17. Força maior
Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo fenómenos naturais, incêndio, guerra, terrorismo, sabotagem, ciberataques, pandemia, conflitos laborais, falhas no fornecimento de energia ou nas comunicações eletrónicas, decisões de autoridades públicas, ou a falha ou cessação de serviços essenciais de terceiros.
18. Privacidade e dados de saúde
Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa
política de privacidade, que constitui parte integrante deste contrato.
Uma vez que a FODMAPP trata informação sobre alimentação, digestão e sintomas, tratamos
dados de saúde, que constituem uma categoria especial de dados pessoais. Esse tratamento assenta no seu
consentimento explícito, que presta separadamente na aplicação e pode retirar em qualquer momento. Se retirar o consentimento, não poderemos continuar a disponibilizar as funcionalidades que dependem desse tratamento, e o contrato pode cessar por esse motivo.
Para compreendermos de que forma a aplicação é utilizada e para a melhorarmos, recolhemos estatísticas de utilização através do Firebase Analytics e relatórios de falhas através do Firebase Crashlytics. Estes eventos contêm o identificador da sua conta, informações sobre o seu dispositivo e as partes da aplicação que são utilizadas e, no Android, também o identificador de publicidade do dispositivo. Utilizamos estas informações para melhorar o produto e resolver problemas – não para fins publicitários – e não as associamos aos seus dados de saúde para traçar o seu perfil. Pode limitar ou repor o identificador de publicidade nas definições do dispositivo, tanto no Android como no iOS.
19. Alterações a estas condições
Podemos atualizar estas condições, por exemplo em consequência de novas funcionalidades, alterações ao nosso modelo de subscrição ou mudanças legislativas.
Em caso de alterações substanciais, informá-lo-emos na aplicação ou por e-mail e será solicitado a aceitar as novas condições antes de continuar a utilizar a aplicação. Se não quiser aceitá-las, pode deixar de utilizar a aplicação e pedir a eliminação da conta. Alterações menores que não afetam os seus direitos – como esclarecimentos, correção de erros de escrita, dados de contacto atualizados ou referências legais atualizadas – produzem efeitos com a publicação. A data de entrada em vigor e o número de versão constam no início desta página.
20. Lei aplicável, reclamações e litígios
Estas condições regem-se pela lei norueguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
Se não estiver satisfeito, pedimos que nos contacte primeiro em
[email protected] para que possamos tentar resolver a questão. Os consumidores na Noruega podem reclamar junto do Forbrukertilsynet ou pedir apoio ao Forbrukerrådet. Os consumidores noutros países do EEE podem contactar a autoridade de consumo do seu país ou utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
Os litígios não resolvidos amigavelmente podem ser submetidos aos tribunais noruegueses.
Se for consumidor, pode sempre recorrer aos tribunais do seu país de residência, e apenas aí pode ser proposta ação contra si.
21. Aceitação
Ao tocar em «Aceitar» na aplicação, ou ao continuar a utilizar a aplicação após a disponibilização de condições atualizadas, confirma que leu, compreendeu e aceitou estas condições de utilização e que leu a política de privacidade.